ACORDO DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES DO SERVIÇO [*]

Informação de contacto do Serviço ao Cliente:

E-mail: suporte@gspeedscooters.com

Entrada em vigor: 01 de Julho de 2019

 

ESTE ACORDO ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES VINCULATIVAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (DEFINIDOS ADIANTE). POR FAVOR, ANTES DE ACEITAR, LEIA COM ATENÇÃO CADA UMA DAS SUAS DISPOSIÇÕES. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEPENDE DA PRÉVIA ACEITAÇÃO DESTE ACORDO.

 

Índice:
  1. ALUGUER E UTILIZAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS
  2. PAGAMENTO E TAXAS
  3. REGRAS DE SEGURANÇA
  4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS
  5. CONDIÇÕES ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO
  6. RESPONSABILIDADE; ASSUNÇÃO DO RISCO PELO UTILIZADOR
  7. ACEITAÇÃO DO ACORDO

 

Tendo em consideração a Sua utilização de qualquer um dos Serviços da G Speed em Portugal, (conforme definidos abaixo) fornecidos pela G Speed (“G Speed” ou “Nós”), a G Speed exige que Você (“Utilizador”, “Você” ou “a Sua”) concorde com todos os termos e condições deste Acordo de Utilização e Condições do Serviço (em conjunto o “Acordo”).

G Speed é uma marca registada propriedade de Green Speed Solutions Lda.

Os Serviços da G Speed em Portugal compreendem: (1) a aplicação móvel da G Speed (a “G Speed App”) e quaisquer funcionalidades interativas, e/ou outros serviços disponibilizados pela G Speed e que publiquem um link para este Acordo, (2) a utilização do website da G Speed, disponível em www.gspeedcooters.com (incluindo quaisquer versões otimizadas para visionamento através de dispositivos wireless ou tablets), (3) o aluguer das nossas scooters elétricas (“E-Scooters”, “Veículo” ou “Veículos”), (4) os locais autorizados para a disponibilização e estacionamento dos Veículos (“Hotspots”), tal como descritos pela G Speed App, (5) quaisquer outros equipamentos relacionados, manutenção, cobrança de Veículos, aplicativos móveis, outros softwares e informações fornecidos ou disponibilizados pela G Speed (coletivamente, “Serviços G Speed” ou “Serviços”).

O presente Acordo, em conjunto com todas as atualizações, aditamentos e termos de utilização adicionais, compreende também as nossas políticas, nomeadamente a política de privacidade da G Speed (disponível em www.gspeedcooters.com/privacypolicy), a qual enquadrará o uso que G Speed poderá fazer de qualquer informação pessoal que o Utilizador possa ceder ou a G Speed possa recolher.

Se o Utilizador estiver este Acordo no smartphone ou em outro dispositivo com um écran reduzido, partilhamos uma lista parcial de algumas das condições para as quais a G Speed chama a sua atenção.

  • A G Speed aceita que o Utilizador alugue os Veículos de acordo com os termos e condições aqui previstos. Salvo indicação em contrário, todas as referências a valores monetários no presente acordo devem considerar-se denominadas em Euros.
  • O Utilizador tem que cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, as aplicáveis ao tráfego, estradas, peões, faixas BUS, carregamento, áreas de utilização, veículos elétricos e segurança, nomeadamente quaisquer leis sobre o uso do capacete), de modo a não perturbar a acessibilidade e a segurança das pessoas e bens, bem como das pessoas com mobilidade reduzida.
  • Os Serviços G Speed são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A G Speed não faz qualquer representação ou promessa, de qualquer forma, em relação a qualquer dos Serviços G Speed.
  • O Utilizador será o único responsável pela condução, estacionamento e / ou bloqueio dos veículos. Após a conclusão da sua viagem, o Veículo deve ser estacionado num Hotspot autorizado ou em qualquer outro local legalmente autorizado.
  • O Utilizador deverá reportar imediatamente à G Speed por meio da G Speed App, ou por e-mail, quaisquer veículos estacionados ou deixados em locais não permitidos e quaisquer Veículos danificados ou inutilizados.
  • O Utilizador está ciente de que a comissão de qualquer um dos atos proibidos e/ou qualquer falha em cumprir com as leis aplicáveis relativamente à utilização e / ou operação do Veículo pode implicar o bloqueio do acesso do Utilizador aos Serviços, ou a resolução do Acordo.
  • G Speed recomenda ao Utilizador a consulta do nosso Tutorial, através da G Speed App, para conhecer como funciona o veículo funciona, como deve ser usado e alguns dos seus riscos. No entanto, o Utilizador será sempre única e exclusivamente responsável por cumprir ou não com estas recomendações.

Em alguns casos, tanto o presente Acordo como as restantes orientações, regras ou termos de utilização relacionados com a utilização que estabeleçam termos e/ou condições adicionais ou diferentes, serão aplicáveis à utilização dos Serviços pelo Utilizador (relativamente a cada uma dessas situações, serão conjuntamente designadas como “Termos Adicionais”). Estes Termos Adicionais ser-lhe-ão fornecidos para sua prévia aceitação de forma expressa. Na medida em que surjam disposições conflituantes entre o presente Acordo e os Termos Adicionais, o presente Acordo prevalecerá, a menos que os Termos Adicionais expressamente disponham em sentido contrário.

 

  1. ALUGUER E UTILIZAÇÃO GERAL DO VEÍCULO

1.1 O Utilizador será o Único Utilizador. G Speed e o Utilizador são as únicas partes deste Acordo. O Utilizador aceita expressamente que será o único locatário e o único responsável pelo cumprimento com todos os termos e condições estabelecidos no Acordo. O Utilizador compreende que, ao ativar o Veículo a partir de um Hotspot, do Veículo só poderá ser utilizado por si. O Utilizador não pode aceitar que outros utilizem o Veículo por si ativado.

1.2 O Utilizador terá, no mínimo, 18 anos de idade. O Utilizador declara e garante ter, no mínimo, 18 anos de idade. Os menores estão expressamente proibidos de usar o Veículo.

1.3 O Utilizador é um utilizador capacitado e apto. Ao decidir utilizar o Veículo, o Utilizador declara e garante que está informado sobre o Nosso Tutorial, que compreende o modo de utilização e/ou funcionamento do Veículo, e que se encontra capacitado e fisicamente apto para utilizar o Veículo. Ao decidir utilizar o Veículo, o Utilizador assume quaisquer responsabilidades e/ou riscos decorrentes de lesões, limitações e/ou condicionamentos médicos que afetem o Utilizador, conforme definido adiante. O Utilizador é responsável por determinar a Sua capacidade geral, condição médica e condições meteorológicas, incluindo, sem limitação, se a ocorrência de chuva, neve, granizo, gelo ou tempestades e/ou outras condições climatéricas, qualquer que possa ser a causa, tornam perigosa a utilização do Veículo. O Utilizador é aconselhado a ajustar o seu comportamento na utilização do Veículo, velocidade e distâncias de travagem de acordo com todas as condições e variáveis, incluindo as condições meteorológicas, a visibilidade, o ambiente envolvente e o trânsito.

1.4. Os Veículos são propriedade exclusiva da G Speed. O Utilizador aceita que os Serviços, os Veículos, bem como quaisquer equipamentos do mesmo, são, a todo o tempo, propriedade exclusiva da G Speed. O Utilizador não pode desmontar, escrever em, desenhar ou pintar, ou de outra forma modificar, reparar ou desconfigurar qualquer Veículo, ou qualquer parte de um Veículo, nem de qualquer maneira qualquer outro equipamento da G Speed. O Utilizador não pode escrever em, desenhar ou pintar, descolar, ou de outra forma modificar ou desfigurar qualquer adesivo nos Veículos. O Utilizador não pode utilizar os Veículos para fins publicitários ou comerciais.

1.5 Os Veículos só poderão ser utilizados e/ou operados nas áreas expressamente autorizadas. O Utilizador aceita que apenas poderá utilizar e/ou operar os Veículos nas áreas onde os mesmos estão autorizados a circular. O Utilizador aceita não utilizar nenhum Veículo em áreas interditas (tais como cidades, estradas ou zonas que proíbem a utilização de determinados Veículos), e o Utilizador assume todas as responsabilidades pela utilização de qualquer Veículo em áreas interditas, assumindo inclusive quaisquer coimas ou taxas resultantes da utilização pelo Utilizador de qualquer um dos Veículos nessas áreas. A G Speed reserva o direito de sancionar o Utilizador até um máximo de €25, ao critério único e exclusivo da G Speed, em caso de utilização dos Veículos em qualquer área não autorizada. Caso o Utilizador deixe ou estacione os Veículos fora de um Hotspot, a G Speed reserva-se o direito de aplicar ao Utilizador uma taxa de recuperação do Veículo correspondente a €25.

1.6 O Utilizador deve respeitar e cumprir com as leis relativas à utilização e/ou operação dos Veículos. O Utilizador aceita respeitar e cumprir com todas as leis, regras, regulamentos e/ou ordens relacionadas com a utilização, a condução e/ou funcionamento dos Veículos, incluindo aquelas que especificamente digam respeito aos nas áreas onde o Utilizador esteja a utilizar os Veículos, incluindo, mas sem limitar, legislação sobre o uso de capacetes. Ao utilizar os Serviços G Speed, o Utilizador aceita também atuar com cortesia e respeito pelos outros.

1.7 Horas de funcionamento do Veículo e disponibilidade do Veículo. O Utilizador aceita e reconhece que os Veículos podem não estar sempre disponíveis. Os veículos devem ser alugados dentro dos períodos máximos de locação definidos adiante. O número de Veículos é limitado e a disponibilidade dos Veículos nunca está garantida.

1.8 Atos proibidos. O Utilizador aceita e garante expressamente que não irá:

1.8.1 Utilizar o Veículo em violação de leis, normas, regulamentos e/ou ordens, incluindo quaisquer regras relativas à condução dos Veículos nos passeios, velocidade e/ou relacionados com o estacionamento dos Veículos.

1.8.2 Utilizar o Veículo transportando uma pasta, mochila, mala, saco ou qualquer outro acessório que reduza o equilíbrio ou prejudique a utilização segura do Veículo.

1.8.3 Utilizar qualquer telemóvel, aparelho para envio de mensagens, dispositivos móveis de áudio e/ou outros aparelhos que possam distrair o Utilizador da utilização segura do Veículo.

1.8.4 Utilizar o Veículo sob a influência de álcool, drogas, medicamentos e/ou quaisquer outras substâncias que possam reduzir a capacidade do Utilizador para utilizar o Veículo em segurança.

1.8.5 Transportar uma segunda pessoa, uma criança, ou um animal, no Veículo.

1.8.6 Utilizar mecanismos de bloqueio que não sejam os fornecidos pela G Speed. O Utilizador não pode adicionar outro mecanismo de bloqueio ao Veículo, ou bloquear o Veículo a qualquer coisa.  

1.8.7 Estacionar o Veículo fora de um Hotspot, incluindo em propriedade privada não autorizada, ou em quaisquer outros locais não públicos não autorizados. O Utilizador deve estacionar o Veículo numa posição vertical usando o respetivo suporte. O Utilizador não pode estacionar o Veículo de maneira a obstruir a via pública, ou prejudicar o trânsito.

1.8.8 Estacionar ou colocar qualquer Veículo de forma que impeça a G Speed de lhes acede. Se o Utilizador violar esta regra, a G Speed poderá cobrar ao Utilizador o montante correspondente ao dano causado à G Speed pela impossibilidade desta em aceder ao Veículo e de o voltar a alugar a outros Utilizadores, até um montante máximo de €25, a determinar exclusivamente segundo o critério da G Speed.

1.8.9 Estacionar ou colocar qualquer Veículo em postos centrais das praças ou largos, bem como junto às entradas comuns de monumentos, igrejas ou edifícios históricos ou em espaços pedonais de particular sensibilidade.

1.9 Pagamento de coimas e taxas. O Utilizador aceita pagar quaisquer multas, taxas, penalidades, taxas de cobrança e/ou quaisquer multas incorridas pela G Speed resultantes do estacionamento irregular do Veículo pelo Utilizador, ou em consequência da violação pelo Utilizador de qualquer lei, norma, regulamento e/ou ordem durante a utilização dos Serviços.

1.10 Os Veículos destinam-se a tipos de utilização limitada. O Utilizador aceita não utilizar o Veículo para corridas, montanhismo, acrobacias ou truques. O Utilizador aceita não utilizar os Veículos em estradas não pavimentadas, dentro de água (além da normal condução urbana) ou em qualquer localização em que seja proibido, ilegal e/ou incómodo para terceiros. O Utilizador aceita não utilizar o Veículo para alugar como prémio ou recompensa, nem para usar qualquer Veículos em violação de quaisquer leis, condições, regulamentos e/ou ordens administrativas.

1.11 Limites de peso e carga. O Utilizador não deve exceder o limite de peso máximo para qualquer dos Veículos (100 KG) ou de carga do cesto no Veículo (7 KG), assim como não deve utilizar o cesto inadequadamente em termos de conteúdo a transportar ou de objetos que possam obstruir a visibilidade ou impedir a condução. O Utilizador reconhece que os cestos frontal e traseiro de qualquer do Veículo se destinam apenas a acessórios leves e que o Utilizador não transportará pessoas ou animais. em qualquer Veículo.

1.12 Não adulteração. O Utilizador não irá adulterar, ou obter acesso não autorizado, ou, por qualquer outro meio, utilizar qualquer dos Serviços G Speed em incumprimento do presente Acordo.

1.13 Comunicação de danos e acidentes. O Utilizador deve comunicar à G Speed quaisquer acidentes, colisões, danos, lesões pessoais, furtos ou perdas de Veículos da G Speed tão cedo quanto possível para o Contacto de Serviço que se encontra no topo do presente Acordo. Se uma colisão envolver lesões pessoais, dano ou furto do Veículo, o Utilizador deve comunicar o acontecimento às autoridades policiais no prazo de 24 horas.

1.14 O Utilizador é responsável pelos danos no Veículo; Vandalismo. O Utilizador aceita devolver o Veículo nas mesmas condições em que o mesmo foi alugado. O Utilizador aceita a sua responsabilidade sobre as despesas de reparação e/ou substituição do Veículo que o Utilizador tiver causado. O Utilizador não será responsável pelo desgaste e deterioração decorrentes da normal utilização dos Veículos. Se o Utilizador vandalizar algum dos Veículos, será responsabilizado com uma taxa de processamento até ao montante máximo de €25 por cada E-Scooter, a aplicar segundo o único e exclusivo critério da G Speed, a acrescer aos custos decorrentes da obrigação de reparação, compensação e substituição e de outros danos causados à G Speed.

1.15 Disponibilidade e utilização dos Veículos. Os Veículos são elétricos e exigem recarregamentos periódicos de bateria para poderem ser utilizados. O Utilizador aceita utilizar os Veículos de forma segura, prudente e no cumprimento de todas as restrições e requisitos relacionados com os Veículos, em conformidade com a legislação, normas, regulamentos e/ou ordens administrativas aplicáveis. O Utilizador aceita e reconhece que os Veículos poderão não estar sempre disponíveis, em razão das limitações e requisitos que estão associadas aos Veículos. O Utilizador entende e aceita ainda o seguinte:

1.15.1 O nível de bateria apresentado pelo Veículo irá decrescer à medida que este é utilizado (em termos de tempo e distância) e, à medida que o nível de bateria diminui, a velocidade e outras funcionalidades do Veículo poderão diminuir (ou deixar de funcionar na totalidade).

1.15.2 Não é garantido que o Veículo disponha sempre de bateria suficiente, sempre que o Utilizador o alugar, e o nível de bateria irá variar em cada novo aluguer.

1.15.3 A medida do decréscimo da bateria durante a utilização do Veículo não se encontra pré-estabelecida e irá variar em função do Veículo em causa, das condições do pavimento, meteorológicas e/ou outros fatores.

1.15.4 Será da responsabilidade do Utilizador a verificação do nível de bateria existente no Veículo, bem como assegurar-se que é o nível adequado para o trajeto idealizado previamente à utilização do Veículo.

1.15.5 A G Speed não garante qualquer distância ou tempo de utilização antes de a utilização do Veículo por parte do Utilizador, levar o Veículo à perda da totalidade da bateria. O Veículo poderá perder a totalidade da bateria e deixar de operar a qualquer momento durante o aluguer, incluindo antes de chegar ao seu local de destino.

 

  1. PAGAMENTOS E TAXAS

2.1 Taxas; Geral. O Utilizador pode utilizar os Veículos numa base de pagamento por utilização (pay per ride), ou por qualquer outra forma descrita no preçário disponível na G Speed App ou no website. Ao fazer o seu registo e a criação da sua conta para poder beneficiar dos Serviços, o Utilizador poderá escolher o método de pagamento, segundo as instruções que aparecerão no écran. G Speed enviará por email a confirmação do registo do Utilizador (Confirmação do Registo). O Utilizador deve ter em atenção que, quando processamos o Seu cartão, algumas empresas de cartões de crédito podem reter temporariamente a sua conta no seu primeiro pagamento. O Utilizador deverá entre em contacto com a empresa do seu cartão se tiver dúvidas. O Utilizador deverá verificar e corrigir quaisquer erros no pagamento até ao momento em que submeta esse pagamento à G Speed, clicando em Pagar (Pay) ou por qualquer outra forma concorde com a obrigação de pagamento pelos Veículos ou de os subscrever. A todos os custos associados acresce IVA. A G Speed irá cobrar os Serviços através do Cartão de débito ou crédito do Utilizador (conjuntamente designados como o “Cartão”), bem como o pagamento de outros serviços ou taxas tal como descritas no presente Acordo. Após o pagamento, o Utilizador receberá a confirmação da ordem por e-mail enviado pela G Speed, logo que o Acordo entre o Utilizador e a G Speed se encontre celebrado (Confirmação).

2.2 Pagamento da utilização. Ao confirmar o método de pagamento após cada utilização, o Utilizador aceita efetuar o pagamento correspondente à respetiva viagem, conforme indicado na G Speed App e no website. A G Speed reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o montante do pagamento por utilização, publicitando o novo preçário dos Serviços na G Speed App e no website.

2.3 Códigos Promocionais. Os Códigos Promocionais (“Descontos”) são ofertas pontuais e apenas poderão ser usufruídas através da G Speed App. A G Speed reserva-se o direito de poder alterar ou cancelar os Descontos a qualquer momento, mediante informação prévia ao Utilizador. Os Descontos são limitados a um por Utilizador/conta registada e não poderão ser combinados com outras ofertas. Os Descontos não são transferíveis e não poderão ser revendidos.

2.4 Tempo máximo de aluguer e custos. O tempo máximo de aluguer são 24 horas. O Utilizador aceita desativar o Veículo dentro das 24 horas seguintes após o início do aluguer. Poderá posteriormente voltar a alugar o Veículo. O Utilizador aceita ser o único responsável por estar ciente de qualquer tempo decorrido relacionado ao bloqueio atempado de qualquer Veículo. O custo máximo por E-Scooter é de €25 por cada período de 24 horas. Após a devolução do Veículo, será cobrado ao Utilizador o custo acumulado pelos alugueres ou o custo total para o período das 24 horas, prevalecendo o menor dos dois. Os Veículos não devolvidos (isto é, bloqueados e cuja utilização foi terminada) no prazo de 48 horas serão considerados perdidos ou furtados e o Utilizador poderá ser responsabilizado até ao montante máximo de €25 por cada E-Scooter, podendo ser apresentada queixa às autoridades policiais contra o Utilizador. A G Speed poderá ainda cobrar uma taxa pelo serviço no valor de €25, pela utilização superior a 24 horas, quando o Veículo não se considerar perdido ou furtado.

2.5 Cartão de crédito ou cartão de débito válido. Ao registar-se para utilizar os Serviços G Speed, o Utilizador deverá introduzir um Cartão de crédito ou débito com número e data de validade válidos. O Utilizador confirma e garante que está autorizado a utilizar o Cartão introduzido no registo. O Utilizador autoriza a G Speed a cobrar todos os pagamentos incorridos pelo Utilizador através do Cartão. Caso o Utilizador conteste quaisquer custos cobrados no seu Cartão, deverá comunicar à G Speed dentro dos 30 dias seguintes desde a ocorrência dos custos a contestar, e transmitir à G Speed toda a informação sobre a viagem que seja necessária para identificar os custos associados, tal como a data da viagem e o horário aproximados de início e de fim da viagem. Caso tenha havido utilização indevida ou fraudulenta do Cartão, o Utilizador será restituído dos montantes debitados pela respetiva entidade bancária. O Utilizador aceita informar imediatamente a G Speed sobre todas as alterações relacionadas com o Cartão.

2.6 Taxas de transporte. Caso o Utilizador não consiga regressar com o Veículo para um Hotspot ou para outra zona legalmente autorizada (i.e. o Utilizador desativou o Veículo em propriedade privada, em área restrita e/ou em qualquer área de acesso impossível), e fizer um pedido de reboque para a G Speed, a G Speed poderá cobrar uma taxa de reboque até ao valor €25, única e exclusivamente aplicada segundo o critério da mesma. Caso algum Veículo utilizado, através da conta do Utilizador seja abandonado fora de um Hotspot sem notificação prévia desse acontecimento, o Utilizador será responsável pelo pagamento das taxas até que o Veículo seja recuperado ou desativado, acrescido de um custo até ao montante máximo de €25 pelo serviço de recuperação do Veículo.

2.7 Ausência de resolução. O Utilizador reconhece e aceita que, sendo o registo gratuito, a sua execução e do presente Acordo se iniciará com o seu consentimento prévio e expresso, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, i) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores.  

 

  1. REGRAS DE SEGURANÇA

3.1 Verificação de segurança. Antes de cada utilização de qualquer Veículo, o Utilizador levará a cabo uma inspeção básica de segurança, que inclui a verificação dos seguintes aspetos: (i) calibragem das rodas; (ii) funcionamento seguro de todos os freios e luzes; (iii) qualquer sinal de dano, ou desgaste anormal ou excessivo; ou (iv) outro evidente problema mecânico / necessidade de manutenção. O Utilizador compromete-se a não conduzir o Veículo se existirem problemas evidentes, e caso esteja nesse momento a conduzi-lo, deixar de o utilizar imediatamente, logo que seja possível fazê-lo de forma segura. O Utilizador notificará imediatamente o Serviço ao Cliente da G Speed sobre quaisquer problemas detetados.

3.2. Extravio ou furto de Veículos. Um Veículo pode ser considerado perdido ou roubado se (a) o Veículo não for devolvido dentro de 24 horas consecutivas, (b) a unidade GPS do Veículo estiver desativada, (c) o Veículo estiver estacionado em propriedade privada não autorizada, em qualquer outro espaço não público por mais de dez minutos após o fim de uma utilização, ou (d) outros fatos e circunstâncias que sugerem a G Speed, em sua razoável e boa fé, a determinação de que um Veículo foi perdido ou roubado. O Utilizador concorda e reconhece que o último Utilizador de um Veículo será responsável por um Veículo perdido ou roubado, a menos que os fatos e circunstâncias sugiram de outra forma à G Speed no seu juízo razoável e de boa fé. Se a G Speed considerar que um Veículo foi perdido ou roubado, a G Speed terá o poder para tomar todas e quaisquer ações que julgar apropriadas (com respeito ao último Utilizador de um Veículo ou outro), incluindo (sem limitação) a obtenção de reembolso e outras compensações e danos apropriados, bem como apresentar queixa junto das autoridades policiais. O Utilizador concorda que os dados gerados pelo computador da G Speed fazem prova conclusiva do período de utilização de um veículo pelo Utilizador, salvo se o Utilizador apresentar outros meios de prova. O Utilizador concorda em reportar o desaparecimento ou roubo do veículo para a G Speed imediatamente ou o mais rápido possível.

3.3 Capacetes; Segurança. O Utilizador aceita e reconhece que deverá utilizar um capacete de segurança, sempre que utilize qualquer Serviço, Veículo e/ou equipamentos relacionados, quer seja exigido por lei ou não. Caso o uso de capacete de segurança seja exigido por lei, regras, regulamentos e/ou ordens aplicáveis sobre a matéria nas áreas destinadas à utilização do Veículo, o Utilizador assume toda a responsabilidade por cumprir com essas disposições. O Utilizador deve usar um capacete de segurança com a marcação CE, com o tamanho e dimensões adequados e apertado de acordo com as instruções do respetivo fabricante. G Speed não dá quaisquer garantias, representações ou promessas sobre a qualidade, segurança ou características de qualquer capacete. Se o Utilizador não cumprir rigorosamente os requisitos acima mencionados, o Utilizador será totalmente responsável por todas e quaisquer consequências, reivindicações, ações, pedidos, perdas, responsabilidades, danos, lesões, custos e despesas, penalidades, honorários, acordos, de qualquer tipo, ou natureza, previsível ou imprevisível, e se conhecidos ou desconhecidos, e o Utilizador deverá indemnizar e garantir a G Speed pelo mesmo.

3.4 Itinerários. O Utilizador aceita que a G Speed não fornece ou assegura locais para conduzir os Veículos e que a G Speed não garante que existam sempre locais seguros para conduzir qualquer Veículo. As estradas, ciclovias ou outros itinerários podem tornar-se perigosos devido às condições meteorológicas, ao trânsito e/ou outros perigos ou circunstâncias fora do controlo da G Speed. A G Speed não será responsável por nenhuma das causas anteriormente mencionadas, sem exceções. O Utilizador será o único responsável pela escolha de itinerários seguros e responsáveis. O Utilizador deverá obedecer a todas as leis em função da escolha de itinerário e será o único responsável pelo conhecimento das leis, regras, regulamentos e/ou ordens administrativas aplicáveis na local em que estiver a utilizar os Veículos e/ou Serviços da G Speed.

3.5 Limitações do aluguer. O Utilizador aceita que a G Speed não é um operador de transportes. Os meios de transportes públicos e privados estão disponíveis para o público em geral, bem como para o Utilizador. A G Speed fornece os Serviços e os Veículos no seu próprio interesse e o aluguer em causa deverá apenas ser celebrado por pessoas com capacidade para utilizar os Veículos de forma autónoma e independente, e que tenham concordado com os termos e condições previstos neste Acordo.

3.6. Limitações à disponibilidade dos Serviços. A G Speed fará todos os esforços para fornecer os Serviços 365 dias por ano, mas não garante que os Serviços estejam sempre disponíveis, uma vez que motivos de força maior, bem como outras circunstâncias poderão impedir a G Speed de fornecer os Serviços. O acesso aos Serviços está condicionado à disponibilidade dos mesmos. A G Speed não faz qualquer declaração ou garantia sobre a disponibilidade dos Serviços ou dos Veículos em nenhum momento. O Utilizador aceita que a G Speed poderá exigir ao Utilizador a entrega do Veículo a qualquer momento.

 

  1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 Termos Gerais. Para poder aceder e utilizar qualquer tipo de utilização oferecida pelos Serviços, o Utilizador deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Anteriormente ao acesso e/ou aluguer dos Veículos ou Serviços, o Utilizador terá de fornecer um Cartão de crédito ou débito com número válido e informação sobre condições de pagamento, incluindo as seguintes: (i) o nome do Utilizador tal como está no Cartão, (ii) o número do Cartão, (iii) o tipo de Cartão, (iv) a data de validade, e (v) quaisquer números ou códigos de ativação necessários para cobrar montantes do Cartão. Ao submeter estas informações à G Speed ou a uma entidade de processamento de cartões de crédito com aquela relacionada, o Utilizador reconhece ter autorizado a G Speed ou a entidade relacionada a cobrar os custos através do Cartão, desde que dentro do período de 30 (trinta) dias autorizados para o efeito. Para cada Veículo subscrito pelo Utilizador, este aceita pagar o preço que estiver estabelecido na G Speed App ou no website, a partir do momento da solicitação do Veículo. A G Speed irá cobrar no Cartão o preço correspondente. A G Speed poderá oferecer planos de adesão, incluindo promoções especiais ou planos de especiais de adesão com diferentes condições e restrições definidas na App.

4.2. Termos do Acordo. O Acordo de Utilização  iniciar-se-á a partir da data de receção pela G Speed do registo pelos Serviços e da confirmação pela G Speed. O Acordo terá uma duração indeterminada.

4.3. Cancelamento pelo Utilizador. O Utilizador tem o direito de resolver o Acordo a qualquer momento após a respetiva comunicação à G Speed. Para cancelar o Acordo: deve abrir a carteira na G Speed App  e clicar em “Manage”(Gerir) e depois em “Cancel Account ”(Cancelar Conta). Caso o Utilizador cancele o Acordo: (i) todos os direitos atribuídos ao Utilizador cessarão de forma imediata; (ii) o Utilizador deverá interromper qualquer utilização dos respetivos Serviços e/ou Veículos; e/ou (iii) o Utilizador deverá pagar à G Speed todas as quantias devidas que estão vencidas e não pagas. Após o cancelamento, o Utilizador perderá o acesso às áreas dos Serviços destinadas exclusivamente aos membros aderentes.

4.4 Cancelamento pela G Speed. A G Speed terá o direito, após a comunicação prévia escrita ao Utilizador (o termo “escrita” aqui referido e no seguinte inclui o e-mail), de cessar o presente Acordo e suspender o acesso à conta e aos Serviços pelo Utilizador, no caso de: (a) o Utilizador não pagar os montantes devidos decorrentes do presente Acordo; e/ou (b) o Utilizador violar qualquer termo ou condição do presente Acordo. A G Speed terá o direito de cessar o presente Acordo e suspender o acesso do Utilizador aos Serviços, com ou sem justificação, 30 (trinta) dias após ter notificado por escrito o Utilizador da caducidade ou cessação do presente Acordo, caso em que ao Utilizador não será mais cobrado o acesso aos Serviços. Após a expiração ou cessação deste Acordo por qualquer motivo, o acesso e utilização dos Serviços pelo Utilizador irão terminar.

4.5 Utilizações gratuitas; ofertas promocionais. A G Speed pode oferecer promoções experimentais gratuitas para o Utilizador ter acesso aos Serviços gratuitamente por um período de tempo limitado ou a preços com descontos. Caso o Utilizador assine uma promoção experimental, o direito de utilização dos Serviços pelo Utilizador é limitado pelos termos de utilização experimental e irá cessar ou renovar-se nos termos do acordo previsto para utilização experimental e/ou dos Termos Adicionais.

4.6 Fim do período experimental. Após o término da utilização experimental, o Acordo irá continuar nos seus termos normais, i. e. não haverá termos preferenciais aplicáveis ao Acordo.

4.7 Modificações de preços ou termos de pagamento. A compra e/ou o aluguer de quaisquer Serviços estão sujeitos à respetiva disponibilidade. Os Serviços identificados na G Speed App podem não estar sempre disponíveis na localização onde o Utilizador se encontra, e podem ser substituídos ou interrompidos a qualquer momento. A G Speed reserva o direito de, a qualquer momento, alterar os preços aplicáveis bem como os métodos de pagamento pelos serviços, ficando sujeita ao direito de cancelamento previsto na secção 4.3.

4.8 Registo na Conta e Segurança. O Utilizador compreende que necessitará de criar uma conta para aceder aos Serviços. O Utilizador irá: (a) fornecer informação verdadeira, precisa, atual e completa sobre si de acordo com o que for pedido pela página de registo nos Serviços (em diante “Informação Registada”) e (b) manter e atualizar prontamente a Informação Registada de modo a mantê-la verdadeira, precisa, atual e completa. Caso o Utilizador forneça alguma informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta ou a G Speed tenha razões plausíveis para suspeitar que tal informação é falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta a G Speed tem o direito de suspender ou cancelar a conta do Utilizador e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos). O Utilizador é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade da sua palavra passe e respetiva conta. Além disso, o Utilizador é inteiramente responsável por todas as ações realizadas através da sua conta. O Utilizador não partilhará as informações da sua conta, nem o seu nome de utilizador e palavra passe com outras pessoas e não permitirá que nenhuma outra pessoa aceda aos Serviços através da utilização das informações da sua conta. O Utilizador aceita notificar imediatamente a G Speed por qualquer utilização não autorizada da sua conta ou quebra de segurança que tenha identificado. O Utilizador é responsável por tomar as devidas precauções e medidas de segurança adequadas à sua situação e ao modo como pretende utilizar os Serviços. Qualquer pessoa que possa fornecer as informações de identificação do Utilizador terá acesso à conta do Utilizador (em resposta a situações de responsabilidade, litígios, ordens, intimações ou garantias, ou para proteger os nossos direitos, clientes ou negócios, ou em alguns casos, como resultado da partilha obrigatória de dados com autoridades), pelo que deverá o Utilizador realizar todas as diligências para proteger aquelas informações. O Utilizador deverá estar ciente que qualquer pessoa capaz de fornecer suas informações pessoais identificáveis será capaz de aceder à conta do Utilizador, pelo que este deverá tomar as medidas adequadas para proteger essas informações.

 

  1. TERMOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO

5.1 Licença de acesso. Estando sujeito ao estrito cumprimento pelo Utilizador do presente Acordo, a G Speed garante ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não-exclusiva e intransferível para descarregar (apenas armazenamento temporário), exibir, ver, usar, reproduzir e/ou imprimir uma cópia do  Conteúdo e a G Speed App (excluindo os códigos fonte e os códigos objeto nas suas formas originais ou noutra forma, diferentes das disponibilizados para aceder e usar, para ativar a exibição e as funcionalidades) no computador pessoal, telemóvel ou outro dispositivo com acesso à Internet sem fios (individualmente designados por “Dispositivo”) para exclusivo uso pessoal e não comercial. A licença não inclui qualquer revenda ou uso comercial dos Serviços ou respetivos conteúdos; qualquer recolha e uso de lista de Veículos, descritivos ou preços; qualquer uso derivado dos Serviços ou respetivos conteúdos; qualquer descarregamento ou cópia de informação financeira para benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de ferramentas de pesquisa de dados, de robots, ferramentas similares de recolha e extração de informação. Exceto quando expressamente autorizado pelo presente Acordo, os Serviços e/ou qualquer parte dos mesmos não poderão ser reproduzidos, vendidos, revendidos, inspecionados ou, por qualquer outra forma explorados para qualquer propósito sem a expressa autorização escrita da G Speed. Qualquer uso não autorizado faz cessar automaticamente as autorizações e/ou licenças concedidas pela G Speed ao Utilizador. A precedente licença (i) não atribui qualquer direito de propriedade ao Utilizador ou qualquer interesse em termos de propriedade intelectual do mesmo sobre qualquer Conteúdo, e (ii) poderá ser imediatamente suspensa ou cancelada por qualquer razão, à discrição da G Speed, e sem responsabilidade atribuível à mesma.

5.2 Direitos de autor e propriedade. Todos os conteúdos apresentados ou exibidos nos Serviços incluindo, sem limitar, texto, gráficos, fotografias, imagens, animações, som e ilustrações (“Conteúdo”) e todo o software fornecedo com os Serviços são propriedade da G Speed, dos seus licenciantes, vendedores, agentes e/ou fornecedores de Conteúdo. Todos os elementos dos Serviços incluindo, sem limitar, o aspeto geral e o Conteúdo, e em particular o sofware, estão protegidos por direitos de autor, direitos morais, marcas registadas e outras disposições aplicáveis a direitos de propriedade intelectual. Os Serviços apenas poderão ser utilizados para o propósito determinado para que estão a ser disponibilizados. Exceto quando permitido pela legislação aplicável aos direitos de autor, o Utilizador não pode modificar nenhum dos materiais e não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, conceder licença, criar obras derivada, transferir ou vender qualquer informação ou obra integrante dos Serviços. Exceto quando autorizado pela legislação aplicável aos direitos de autor, o Utilizador é responsável pela obtenção de autorização antes da reutilização de qualquer objeto protegido por direitos de autor que esteja disponível nos Serviços. O Utilizador deve cumprir com todas disposições legais nacionais e internacionais, estatutos, ordens e regulamentos relacionados com o uso dos Serviços. Os Serviços, o respetivo Conteúdo, o sofware da G Speed e todos os direitos conexos deverão manter-se na exclusiva propriedade da G Speed ou dos seus licenciantes, vendedores, agentes e/ou respetivos fornecedores de Conteúdos, salvo acordo expresso noutro sentido. O Utilizador não irá remover qualquer direito de autor, marca registada ou outros avisos de propriedade dos objetos encontrados nos Serviços.

5.3 Marcas registadas. Todas as marcas registadas e nomes da G Speed utilizados no presente Acordo (incluindo, sem limitar: o nome G Speed, o logótipo corporativo da G Speed, a designação dos Serviços, o design dos Serviços e/ou quaisquer logótipos) (conjuntamente designados como “Marcas”) são marcas ou marcas registadas da G Speed ou das suas afiliadas, parceiros, vendedores ou licenciantes. O Utilizador não pode utilizar, copiar, reproduzir, republicar, fazer uploads, publicar, transmitir, distribuir ou modificar de alguma forma as marcas da G Speed, incluindo em publicidade relacionada com distribuição de materiais sobre os Serviços, sem o prévio consentimento expresso da G Speed. O Utilizador não deverá utilizar o nome G Speed ou qualquer linguagem, imagens ou símbolos que possam, segundo a apreciação da G Speed, resultar em patrocínio da G Speed em qualquer (i) apresentação ou publicidade escrita ou oral, ou (ii) brochura, newsletter, livro ou qualquer outro meio escrito de qualquer natureza sem prévio consentimento expresso e escrito.

5.4 Política de contributos solicitados. Quando a G Speed tenha especificamente convidado ou requerido contributos ou comentários, a G Speed solicita ao Utilizador que este lhe remeta o conteúdo que tenha sido criado pelo Utilizador (e.g. comentários de publicações em blogs, participações em conferências, dicas, etc.)  para consideração em relação com o Site (“Contributos de Utilizadores”). Os Contributos de Utilizadores mantêm-se como propriedade intelectual do Utilizador individual. Ao publicar conteúdo no nosso Site, o Utilizador expressamente concede à G Speed o direito não exclusivo, perpétuo, irrevogável, livre de royalties, totalmente pago, universal e totalmente sub-licenciável e a licença para utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de obras derivadas, distribuição, transmissão, demonstração e exibição  de tal conteúdo, bem como o nome do Utilizador, a sua voz e ou semelhanças que integrem o seu Contributo, integral ou parcialmente, bem como por qualquer modo em todo o mundo em quaisquer media ou meios tecnológicos, quer conhecidos atualmente ou descobertos posteriormente, incluindo qualquer promoção, propaganda, marketing, comercialização, publicidade e qualquer outro uso acessório destes, incluindo o direito ilimitado de conceder sublicenças desses direitos de forma perpétua. Quaisquer Contributos de Utilizadores são considerados não confidenciais e a G Speed não terá qualquer obrigação de manutenção da confidencialidade de nenhuma informação que integre o Contributo do Utilizador, qualquer que seja a sua forma.

5.5 Contributos inapropriados de Utilizadores. A G Speed não incentiva, e não procura, quaisquer Contributos de Utilizador que resultem de atividades que: (i) possam criar risco de dano, perda, lesão física ou mental, sofrimento emocional, morte, deficiência, descaracterização ou doença física ou mental ao Utilizador ou qualquer outra pessoa ou animal; (ii) possa criar o risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou bem; ou (iii) possa constituir crime ou delito. O Utilizador aceita que não pratica nem praticará nenhuma das atividades descritas no momento da produção do seu Contributo. Sem limitar o que precede, o Utilizador aceita que, no âmbito do seu Contributo, não causará sofrimento emocional a outras pessoas, não as humilhará (publicamente ou por qualquer outra forma), não as agredirá ou ameaçará, não invadirá propriedade privada sem permissão, não imitará outra pessoa ou falsificará a sua filiação, qualidade ou autoridade e não desempenhará qualquer atividade que possa causar lesão, morte, danos na propriedade e/ou responsabilidade de qualquer tipo. A G Speed rejeitará quaisquer Contributo de Utilizador em que a G Speed acredite que, de acordo com a sua exclusiva apreciação, algumas das acima descritas atividades possam ter ocorrido. Caso a G Speed seja notificada pelo Utilizador de um Contributo que alegadamente viole alguma das disposições previstas neste Acordo, a G Speed reserva-se o direito de determinar, à sua única e exclusiva discrição, se tal violação terá efetivamente ocorrido, e excluir o Contributo dos Serviços a qualquer momento sem prévia comunicação.

5.6 Material impróprio. O Utilizador está proibido de utilizar os Serviços para publicar ou enviar quaisquer materiais ilegais, ilícitos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos ou profanos que infrinjam ou se apropriem de propriedade intelectual de terceiros ou possam constituir ou encorajar condutas que sejam consideradas criminalmente ofensivas ou possam violar qualquer lei. O Utilizador mais aceita que o envio ou publicação não solicitada de publicidade ou “spam” no ou através dos Serviços é expressamente proibida por este Acordo. Adicionalmente a todos os ressarcimentos que a G Speed possa obter pela Lei ou por meio de equidade, se a G Speed determinar, à sua única e exclusiva discrição, que o Utilizador violou ou se encontra propenso a violar as proibições mencionadas ou outras regras aplicáveis ou políticas relacionadas com esteAcordo. A G Speed poderá adotar qualquer ação que considere necessária para remediar ou prevenir a violação, incluindo, sem limitar, excluir o Utilizador do acesso aos Serviços e/ou a remoção imediata de elementos relacionados dos Serviços a qualquer momento sem prévia comunicação. A G Speed irá cooperar plenamente com quaisquer autoridades, decisões dos tribunais ou intimações requeridas ou direcionadas à G Speed para divulgar a identidade das pessoas que publicaram esses elementos.

5.7 Acesso e Interferência. O Utilizador aceita não utilizar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para aceder aos Serviços para qualquer propósito sem a expressa permissão escrita da G Speed. Adicionalmente, o Utilizador aceita: (i) não praticar qualquer ato que imponha, ou possa impor, à única e exclusiva discrição da G Speed, um sobrepeso desadequado e desproporcionalmente grande para a infraestrutura informática da G Speed; (ii) não interferir ou tentar interferir com o normal funcionamento do site ou quaisquer atividades desenvolvidas nos Serviços; ou (iii) não contornar qualquer medida que a G Speed utilize para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços.

5.8 Direito de retirar conteúdos. À exceção dos conteúdos divulgados na Política de Privacidade, a G Speed não monitorizará, editará ou divulgará os conteúdos do e-mail do Utilizador ou Conteúdo publicado nos Serviços, salvo quando necessário no decurso da normal manutenção dos Serviços e respetivos sistemas ou, salvo quando for necessário fazê-lo por determinação legal ou por convicção fundada na boa fé que tal ato é necessário para: (i) cumprir a lei ou processo legal em que a G Speed ou os Serviços sejam parte; (ii) proteger e defender os direitos ou a propriedade da G Speed, dos Serviços ou os utilizadores dos Serviços; ou (iii) agir de forma urgente para proteger a segurança pessoal dos utilizadores da G Speed, dos Serviços, ou do público em geral. Os Utilizadores devem manter-se individualmente responsáveis pelo conteúdo das suas mensagens e a G Speed não terá qualquer obrigação de fazer seleção prévia de conteúdos. Contudo, a G Speed tem o direito de, à sua única e exclusiva discrição, editar, recusar a publicação ou remover quaisquer elementos apresentados ou publicados nos Serviços a qualquer momento e sem prévia comunicação. Sem prejuízo do que antecede, a G Speed terá o direito de remover qualquer elemento que considere violar as presentes disposições ou que sejam ofensivas, bem como o direito adicional de negar o acesso aos Serviços ou a parte destes a qualquer Utilizador que não se conforme com qualquer disposição deste Acordo.

5.9 Conteúdos publicados dos Utilizadores. Os conteúdos dos Utilizadores publicados ou os Contributos dos Utilizadores não representam opiniões da G Speed ou de qualquer pessoa associada à mesma e a G Speed não controla tais conteúdos. Em momento algum deve o Utilizador garantir ou sugerir, direta ou indiretamente, a aprovação da G Speed sobre os conteúdos publicados. A G Speed não assegura a precisão ou a credibilidade de nenhum conteúdo partilhado pelos Utilizadores sobre os Serviços ou Contributos de Utilizadores publicados através dos Serviços, e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos praticados pelo Utilizador que possam resultar da observação, por este, dos conteúdos partilhados pelos Utilizadores ou dos Contributos de Utilizadores. Através da utilização dos Serviços e Veículos pelo Utilizador, este poderá ser exposto a conteúdos que o próprio considere ofensivos, censuráveis, lesivos, imprecisos ou falsos.

5.10 Ligações a websites de terceiros. Em alguns momentos, os Serviços poderão conter links (hiperligações) para websites que não são detidos, administrados ou controlados pela G Speed ou pelas suas afiliadas. Todos esses links são fornecidos exclusivamente no interesse do Utilizador. Caso o Utilizador use esses links, este irá sair da esfera dos Serviços. Nem a G Speed nem as respetivas afiliadas são responsáveis pelo conteúdo, elementos ou outras informações encontradas ou que estejam acessíveis em qualquer outro website. Nem a G Speed nem as respetivas afiliadas afirmam, garantem ou fazem qualquer declaração ou garantia respeitante a outros websites ou a qualquer conteúdo, elementos ou outras informações encontradas ou que estejam acessíveis em quaisquer outros websites ou às consequências resultantes da utilização destes. Caso o Utilizador decida aceder a quaisquer outros websites constantes nos ou ligados aos Serviços, o Utilizador assumirá inteiramente esse risco.

5.11 Declarações sobre os Contributos de Utilizadores. O Utilizador declara e garante que os seus Contributos e todos os respetivos elementos com aqueles relacionados são (a) detidos e controlados única e exclusivamente pelo Utilizador, que o Utilizador tem prévia permissão escrita pelo legítimo proprietário do conteúdo incluído nos seus Contributos de Utilizador ou que o Utilizador está, por qualquer outro meio, legitimado a conceder à G Speed todos os direitos inerentes àquele; e (b) a utilização dos Contributos de Utilizador pela G Speed, tal como aqui previsto, não violarão direitos de autor, direitos sobre marcas registadas, direitos de publicidade ou outros direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, não violarão qualquer lei, regulamento ou direito de qualquer natureza, ou que, de alguma forma, deem origem a reclamações ou a responsabilidade, incluindo, sem limitar, sobre direitos de publicidade e privacidade, e difamações. Além destes, o Utilizador será exclusivamente responsável pelos seus próprios Conteúdos de Utilizador, bem como pelas respetivas consequências da partilha ou publicação das mesmas.

5.12 Suspensão dos Serviços. A G Speed pode, regularmente, com ou sem notificação prévia, suspender temporariamente o funcionamento de qualquer Serviço (integral ou parcialmente) para trabalhos de reparação ou manutenção ou para atualizar ou melhorar quaisquer componentes, elementos ou funcionalidades dos Serviços.

5.13 Motivo de Força Maior. Nem a G Speed ou o Utilizador devem ser responsáveis pelos danos, atrasos ou falhas de desempenho resultantes de atos ou circunstâncias que não controlam, incluindo, sem limitar, incêndios, relâmpagos, explosões, sobretensão ou falha elétrica, inundações, causas sobrenaturais, guerras, revoluções, tumultos civis ou atos de civis, de autoridades militares ou de inimigos públicos, bem como os que resultem de lei, ordens, regulamentos, portaria ou requerimento governamental, entidade legal ou representantes de tais entidades legais ou governamentais; ou perturbações laborais, incluindo, sem limitar, greves, recessão económica, boicotes, incapacidade de garantir matérias-primas, incapacidade de garantir meios de transporte, carência de combustível ou energia, atos ou omissões das operadoras de transportes.

5.14 Lei e jurisdição aplicável. O presente Acordo deverá ser regulado pelas Lei Portuguesa. O Utilizador expressa o seu consentimento relativamente ao recurso aos tribunais portugueses para quaisquer diferendos relacionados com a interpretação, modificação ou aplicação deste Acordo.

5.15 Resolução de litígios. O Utilizador pode recorrer a um procedimento de resolução alternativa de litígios, em caso de reclamação relacionada com a interpretação e/ou aplicação do presente Acordo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, sem prejuízo do recurso aos demais meios de defesa. Qualquer diferendo ou litígio dito de consumo, sob reserva do previsto no artigo 11.º da referida Lei, pode ser objeto de uma resolução amigável através de mediação junto da plataforma de resolução online dos litígios. Para submeter um litígio ao mediador do consumo, o Cliente pode preencher o formulário da plataforma de resolução online dos litígios, disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Qualquer que seja o meio utilizado para solicitar a mediação, do requerimento deverão constar os seguintes elementos para um processamento rápido: os seus contactos postais, eletrónicos e telefónicos, uma exposição sumária dos factos e o comprovativo das diligências prévias efetuadas.

5.16 Atualização dos termos. À medida que os Serviços da G Speed evoluem, os termos e condições decorrentes dos quais a G Speed oferece os seus Serviços poderão ser alterados. A G Speed compromete-se a comunicar sempre que possível as alterações significativas sob o pressuposto de que o Utilizador tem a faculdade de as aceitar ou cancelar o Acordo sem penalizações, caso em que, o Utilizador deverá notificar a G Speed de que pretende cancelar a sua conta. Caso o Utilizador não cancele o Acordo durante este período, considera-se que o Utilizador aceitou as alterações.

5.17 Confidencialidade da informação; Políticas de privacidade. Todas as informações pessoais mantidas pela G Speed e respeitantes ao Utilizador, incluindo nomes, endereços, números de telefone, endereços de email, números do Cartão e/ou números da palavra passe, serão mantidos pela G Speed de acordo com a sua Política de Privacidade disponível em www.gspeedcooters.com/privacypolicy.

5.18 Contactos. Caso o Utilizador tenha alguma questão ou comentário sobre o presente Acordo ou sobre os Serviços, a G Speed convida-o a entrar em contacto através do seguinte email: suporte@gspeedcooters.com.

 

  1. RESPONSABILIDADE; ASSUNÇÃO DO RISCO PELO UTILIZADOR.

6.1 Geral. Nenhum dos termos e condições deste Acordo visa limitar ou excluir a responsabilidade da G Speed perante o Utilizador em caso de: (i) danos causados por dolo ou negligência grave da G Speed; (ii) conduta dolosa ou falsas declarações dos funcionários ou agentes da G Speed.

6.2 Responsabilidade. Se o Utilizador incorrer em danos causados pela utilização da App, a G Speed será responsável apenas em caso de dolo e/ou negligência grave. Em particular, se o dano for devido a informações incorretas ou incompletas, atrasos no envio de informações ou indisponibilidade / mau funcionamento da App, a G Speed será responsável somente se esse dano for causado por dolo ou negligência grave. A G Speed não é responsável perante o Utilizador por: (i) perdas não causadas pela violação do presente Acordo por parte da G Speed; ou (ii) perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principais e que não sejam razoavelmente previsíveis por parte do Utilizador e pela G Speed no momento em que o Utilizador tiver aceitado este Acordo.

6.2.1 Por negligência simples, a G Speed será responsável somente por violação de uma obrigação contratual essencial e apenas por danos típicos e previsíveis. Obrigações contratuais essenciais são aquelas por meio das quais é, em primeiro lugar, possível a realização do Acordo e em cujo cumprimento o Utilizador tem o direito de se basear.

6.2.2 Limitações de responsabilidade não se aplicarão quando forem assumidas garantias, ou a reclamações fundadas na legislação aplicável à responsabilidade do produtor, de que este último é integralmente responsável.

6.2.3 Se a App ou o envio de dados prejudicar ou danificar o hardware ou o software do Utilizador, a G Speed será responsável somente se isso tiver sido causado por dolo ou negligência grave da G Speed. A G Speed não se responsabilizará pela perda dos dados do Utilizador, pois é responsabilidade do último garantir o backup dos dados.

6.2.4 Nenhuma responsabilidade será incorrida por conteúdos de terceiros e links para sites de terceiros no website da G Speed ou na App.

6.2.5 Embora a G Speed utilize esforços razoáveis para corrigir quaisquer erros, defeitos, omissões ou mau funcionamento nos Serviços G Speed logo que sejam levados à atenção da G Speed, a G Speed não promete que os Serviços estejam livres de erros ou defeitos, omissões ou avarias.

6.2.6 A G Speed não promete que os Serviços da G Speed estejam disponíveis ininterruptamente e em condições totalmente operacionais. O acesso aos Serviços G Speed pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por motivos que estejam razoavelmente para além do controlo do G Speed.

6.2.7 Os Serviços do G Speed são fornecidos “como estão” e “conforme disponibilidade”. A G Speed não faz qualquer representação ou faz qualquer promessa contratual em relação aos Serviços G Speed. Quaisquer decisões ou ações tomadas pelo Utilizador com base nas informações fornecidas como parte dos Serviços do G Speed são da Sua inteira responsabilidade e risco. O Utilizador deve obter aconselhamento profissional individual quando necessário.

6.3 Assunção de risco pelo Utilizador. O Utilizador aceita e está ciente de que a utilização de qualquer dos Veículos, Serviços e equipamentos relacionados implica riscos evidentes e não tão evidentes, perigos e ameaças que podem resultar em lesões ou morte para o Utilizador ou para outras pessoas, bem como outros danos a bens. O Utilizador aceita e está ciente de que tais riscos, perigos e ameaças podem não ser sempre suscetíveis de ser previstos ou evitados.


6.3.1 Riscos, perigos e ameaças, pelos quais será o Utilizador integralmente responsável, incluem, mas não se limitam a:

  • veículos e outros objetos;
  • peões;
  • tráfego;
  • avaria do Veículo ou de componentes do mesmo;
  • estrada e condições da estrada;
  • condições climatéricas;
  • incumprimento das leis aplicáveis ao uso e / ou operação do Veículo, de acordo com a secções 1.5 e 1.6;
  • comissão de qualquer um dos atos proibidos listados na Secção 1.8;
  • falha no cumprimento da verificação de segurança exigida de acordo com a Secção 3.1;
  • incumprimento da obrigação de usar capacete onde for prescrito por lei, e com todas as condições exigidas; e
  • atos ou omissões negligentes da G Speed, dos funcionários, representantes ou agentes da G Speed, do Utilizador ou de terceiros.

6.3.2 O Utilizador é exclusiva e integralmente responsável em todos os momentos pela condução segura do Veículo. O Utilizador concorda que os Veículos são máquinas que podem funcionar com problemas, mesmo que o Veículo seja mantido adequadamente, e que esse mau funcionamento pode provocar ferimentos e danos. Sujeito às restantes disposições de desta Secção 6, o Utilizador assume total e completa responsabilidade por todos os riscos, perigos e ameaças relacionados.

6.4 Compensação. O Utilizador será obrigado a compensar integralmente a G Speed por todas as perdas e danos causados pelo uso indevido dos Serviços, incluindo perdas e danos que a G Speed sofrer em virtude de outra pessoa dirigir uma reclamação ou pedido contra a G Speed baseando-se nesse uso indevido. Um uso indevido dos Serviços surgirá, nomeadamente, se o Utilizador não cumprir algum dos termos estabelecidos neste Acordo.

6.5 Avisos e Bloqueio do Utilizador. Caso o Utilizador tenha violado as regras de utilização e segurança do Veículo, com riscos para si e para terceiros, a G Speed poderá tomar as seguintes medidas, de acordo com o que considerar apropriado, com ou sem notificação: (i) aviso ao Utilizador; (ii) supressão imediata do direito de utilização dos Serviços ou Veículos, de forma temporária ou definitiva; (iii) instauração de procedimentos judiciais contra o Utilizador para reembolso de todas as perdas e danos causados, decorrentes da violação; e/ou (iv) divulgação de todas as informações relevantes, que a G Speed considere adequadas, às autoridades responsáveis. As atuações descritas abaixo são meramente exemplificativas e a G Speed poderá adotar outras medidas consideradas apropriadas.

 

  1. ACEITAÇÃO DO ACORDO

Confirmo que li e concordo expressamente com os termos e condições deste Acordo, que estou familiarizado com o modo de condução do Veículo e estou em condições de competência e fisicamente apto para conduzir o Veículo.

Afirmo ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade

Usarei um capacete CE quando for exigido por lei, não irei conduzir um Veículo com outro ocupante, obedecerei a todas as leis e regulamentos aplicáveis, de trânsito e do Código da Estrada, e serei responsável na minha condução.